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Troca de aposentadoria: beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado Segundo o entendimento TRF4 é permitido a concessão de apenas um benefício previdenciário de aposentadoria por vez

Em um caso registrado na cidade de Porto Alegre (RS), um aposentado de 81 anos de idade entrou na justiça para renunciar sua aposentadoria por tempo de contribuição. A razão para isso: ele queria obter aposentadoria por idade.

O homem desfrutava do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 1993. Porém, nos autos do processo, ele declarou que continuou trabalhando após se aposentar. Com isso, segundo o autor, em 2011 ele teria completado 17 anos e 6 meses como contribuinte inativo. O aposentado então, solicitou, via Agência da Previdência Social, sua aposentadoria por idade. O pedido foi negado.

É possível trocar a aposentadoria por tempo de contribuição por aposentadoria por idade?

Em ação judicial contra o INSS, o aposentado exigiu passar a receber a aposentadoria por idade e que o Instituto não cobrasse a devolução dos valores já recebidos durante a aposentadoria por tempo de contribuição.

O relator do caso, desembargador federal Osni Cardoso Filho, citou precedentes da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e destacou que a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, no atual regime, impede a concessão de um novo benefício.

“…mesmo que houvesse a possibilidade de obtenção de nova aposentadoria, como requer a parte autora, seria imposto o retorno ao “status quo” anterior à primeira jubilação, ou seja, seria exigida a devolução dos valores já recebidos a título de benefício previdenciário”, esclareceu Osni Cardoso Filho.

O TRF4 deu provimento a recurso INSS e negou o pedido do aposentado. Para o Regional, não foi possível trocar a aposentadoria por tempo de contribuição por aposentadoria por idade. Isso porque o aposentado continuou a trabalhar e a recolher as contribuições ao INSS. A decisão foi da 5ª Turma, em sessão de julgamento realizada no dia 9 de julho.

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