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Em sessão realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu ser necessário apresentar comprovação concreta para classificar que uma atividade laboral apresenta risco de exposição a microrganismos ou parasitas infectocontagiosos. A medida ta...
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Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou o Painel de Ações Covid-19. Atualizado a cada cinco minutos, o Painel mostra os pedidos relacionados à pandemia do Coronavírus (COVID-19) em tempo real. Além disso, o público pode acompanhar as decisões tomadas pelo STF sobr...
criança-sozinha-estudando-desenhando-crianca-com-hiv-continuara-a-ganhar-beneficio-assistencial

Em um caso envolvendo a assistência social a uma criança soro positiva, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia apelava para suspender o pagamento do benefício previdenciário. Como constava nos autos do caso que a perícia ...
ilustração-mulher-com-máscara-cirúrgica-vírus-3d-covid19-inss-suspende-prova-de-vida-por-quatro-meses

Visando reduzir o contágio do Coronavírus (COVID-19), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a necessidade de beneficiários apresentarem a prova de vida pelos próximos quatro meses. A medida já está ativa, conforme estabelece a Portaria 373/2020, publicada no Diário Oficial d...