No Piauí, uma mulher sacou o benefício previdenciário de seu sobrinho, já falecido, durante 5 anos. Para a 4ª turma do Tribunal Regional Federal de Brasília/DF (TRF1), essa situação representa um caso de crime por estelionato. Com este entendimento, o TRF1 condenou a mulher a 2 anos de prisão. O prejuízo aos cofres públicos (registrado pelo usufruto ilegal do benefício previdenciário) foi de aproximadamente R$36 mil.
A acusada apresentou dois fatos:
- Continuou a efetuar os saques do benefício por enfrentar dificuldades financeiras extremas.
- A obrigação de informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o óbito do segurado não era dela, mas sim do Cartório de Registro Civil
O TRF1 ressaltou dificuldades financeiras não justificam o cometimento de crimes, como o estelionato. O desembargador federal Olindo Meneses, relator do caso, destacou que apesar de verdadeiro, tal fato isso não afasta a responsabilidade da mulher pelo estelionato.
Como cancelar a obtenção do benefício previdenciário?
Em entrevista ao programa Inteiro Teor, o advogado Paulo Henrique Queiroz deu algumas orientações. Uma delas é que em casos como esse, onde um cartório não comunica o INSS, alguém próximo ao titular do benefício deve ir até o Instituto para apresentar a certidão de óbito. Segundo Queiroz, isso isenta os parentes (ou aqueles responsáveis pelo beneficiado falecido) de qualquer responsabilidade. O advogado reforça que quando, mesmo após essa comunicação, acontecer depósito de valor, o indicado é evitar o saque. “Isso seria classificado como estelionato”, esclarece Queiroz.
INSS já aplica o Sistema de Prova de Vida e o SIRC para reforçar fiscalização
A procuradora chefe do INSS, Márcia Eliza de Souza, explica o sistema atualmente em uso conta com a Prova de Vida. Com isso, os titulares devem se apresentar anualmente para atualizar sua situação e continuar recebendo o benefício previdenciário. A procuradora também comenta sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Disponível para todos os cartórios do Brasil, o SIRC é um sistema unificado e atualiza, automaticamente, as informações para o INSS.
Confira outro exemplo, também mostrado no Programa TRF1 na TV Justiça, o caso da mulher que após morte da irmã, procurou o INSS para exclusão do benefício previdenciário. Clique e assista ao vídeo.