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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de auxílio-acidente a um ex-motoboy de Timbó (SC). O motociclista passou a ter mínimas limitações motoras após fraturar uma perna e um braço em 2012. Segundo o Tribunal, o ex-motociclista de encomendas tem direito a receber o ben...
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Um morador de Passo Fundo (RS) garantiu a aposentadoria por invalidez após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o deixou em cama e sem autonomia. A sentença que confirmou o benefício foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, a Turma negou um ...
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Uma segurada de 38 anos de idade entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) após ter seu auxílio-doença encerrado. A mulher sofreu um acidente de trânsito e fraturou a clavícula. Após a recuperação, sequelas acabaram restringindo os movimentos de seu braço esquerdo. Por ...
Benefício-previdenciário-fraude-para-obter-auxílio-acidente-é-crime-E&M-Advogados-Associado-foto-divulgacao

No Piauí, uma mulher sacou o benefício previdenciário de seu sobrinho, já falecido, durante 5 anos. Para a 4ª turma do Tribunal Regional Federal de Brasília/DF (TRF1), essa situação representa um caso de crime por estelionato. Com este entendimento, o TRF1 condenou a mulher a 2 anos de prisão. O pre...
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A regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 somente aplica-se aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência A regra permanente (definida pelo TRF4) será aplicada somente aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência Social. A diretriz aponta que o salário-de-benefício nos casos d...