A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu que benefícios por incapacidade sejam contados como carência para as aposentadorias do INSS. A decisão é provisória, mas vale para todo país.
Para o INSS, os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) contabilizam tempo de contribuição apenas para segurados que já completaram a carência.
Entretanto, em boa parte do país, segurados precisarão recorrer à Justiça para conseguir o benefício.
Por exemplo, nos estados da região sul, o INSS só realiza essa contagem onde o direito foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A restrição na região se deve ao fato do STJ ter limitado os efeitos da decisão à área atendida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Como funciona o período de carência?
O período de carência corresponde a 180 contribuições mensais. Após essa etapa, o segurado pode se aposentar por idade. No entanto, há a regra: o segurado precisa ter completado 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).
O período de afastamento por doença pode ser aproveitado na carência, mas precisa estar intercalado com contribuições. Já nas aposentadorias por tempo de contribuição é possível utilizar o tempo de afastamento para cumprir o período de recolhimentos necessário (30 ou 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente).
Fonte: Folha de S. Paulo