Provavelmente, você já deve ter ouvido falar no prazo decadencial da revisão da vida toda, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022.
Provavelmente, você já deve ter ouvido falar no prazo decadencial da revisão da vida toda, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022.
A palavra decadência quer dizer que algo está próximo do fim e, no mundo jurídico, o prazo decadencial significa que você está perto de perder um direito que é seu.
A revisão da vida toda é uma reavaliação da sua aposentadoria, para incluir seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
No entanto, você não pode entrar com o pedido de revisão da vida toda sem mais e sem menos, porque essa possibilidade de revisão impõe ao menos três requisitos:
1- Ter se aposentado conforme as regras válidas entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
2- Ter contribuições anteriores a julho de 1994;
3- Receber sua aposentadoria há menos de 10 anos.
O prazo decadencial de 10 anos, da revisão da vida toda, começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela da sua aposentadoria.
Antes de fazer um pedido de revisão, procure um advogado da sua confiança, especializado na área previdenciária.