Listagem de Notícias

Mulher demitida durante a gestação tem direito a salário-maternidade

Uma moradora demitida durante o período de gestação terá direito a receber salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher teve o requerimento administrativo negado pelo INSS em abril de 2016 e requereu a concessão por meio da ação. O desligamento da empresa ocorreu qua...

Detalhes sobre as mudanças da Nova Previdência para RPPS

Divulgada pela Secretaria da Previdência em 22 de novembro, a Nota Técnica nº 12.212 de 2019 avalia as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência e aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios. Estes regimes são exclusivos aos ...

Legislação de 1984 permite que aposentada acumule benefícios

A filha de um servidor público federal se tornou pensionista devido à morte do pai. Em 1984, quando o segurado faleceu, a Lei nº 3.373/58 (vigente na época) não exigia a prova de dependência econômica para a concessão da pensão. Isso permitiu à mulher, hoje com 60 anos de idade, continuar a receber ...

Acidente Vascular Cerebral resulta em aposentadoria por invalidez

Um morador de Passo Fundo (RS) garantiu a aposentadoria por invalidez após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o deixou em cama e sem autonomia. A sentença que confirmou o benefício foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, a Turma negou um ...

Pensão por morte: TRF1 reconhece direito a netos de ex-combatente 

Em decorrência da morte de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, uma pensão especial será concedida aos netos que viviam sob sua guarda. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com isso, o benefício foi garantido até que os jovens completem 21 anos de idade....

Tempo de serviço rural na infância deve ser reconhecido pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá conceder a aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar da cidade de Paranacity (PR) com base no reconhecimento do tempo de atividade rural. O homem de 56 anos realiza o trabalho desde seus 12 anos de idade e considera-se ainda o período de trabalho ...

Pessoas que recebem benefício assistencial podem se reabilitar no INSS

Pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial do governo poderão ser encaminhadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o processo de reabilitação. Para ter acesso ao serviço é necessário a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Caso não seja segura...