Listagem de Notícias

Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas  Justiça deverá discriminar, nas rescisões, quais são as verbas remuneratórias e as indenizatórias

Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), a Lei 13.876/2019 fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário. A nova lei também garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. De acordo com a Lei 13.876/2019, a Just...

Políticas de Previdência Social: o envelhecimento populacional e o mercado de trabalho Encontro entre os governos do Brasil e da Espanha tratou dos efeitos das mudanças demográficas na Previdência Social

Encontro entre os governos do Brasil e da Espanha tratou dos efeitos das mudanças demográficas na Previdência Social Na última segunda-feira (23), representantes dos governos do Brasil e da Espanha se reuniram para trocar informações sobre políticas de Previdência Social. O encontro ocorreu em Bras...

TRF4 é considerado 100% eficiente O último relatório do Conselho Nacional de Justiça traz dados que comprovam os altos índices de produtividade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Com estatísticas do Poder Judiciário (referentes ao ano de 2018), o relatório Justiça em Números 2019 traz índices da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Divulgado no final de agosto/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento mo...

Segurada com sequelas físicas tem direito a auxílio-acidente

Uma segurada de 38 anos de idade entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) após ter seu auxílio-doença encerrado. A mulher sofreu um acidente de trânsito e fraturou a clavícula. Após a recuperação, sequelas acabaram restringindo os movimentos de seu braço esquerdo. Por ...

Projeto de lei impede cobrança diferenciada de seguros à pessoas com deficiência O PL 4.007/2019 propõem multa e pena de reclusão (de um a três anos) a operadoras que praticarem tratamento discriminatório a pessoas com deficiência

De acordo com o texto proposto no projeto de lei (PL) 4.007/2019, operadoras de planos e seguros de todas as espécies (incluindo as que oferecem seguro de vida) poderão ser obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.  A autora e senado...

A Nova Previdência e o futuro do Brasil

Na última quarta-feira (28), o senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. Neste texto, o parlamentar apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na refo...