INSS inicia revisão de mais de 1 milhão de benefícios em todo o Brasil

Em um esforço para combater possíveis fraudes e identificar pagamentos indevidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ação de “pente fino” em todo país. Ao todo, 1,7 milhão de beneficiários serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. O documento será enviado pelos Correios e também ficará disponível de forma digital no aplicativo Meu INSS e no aplicativo próprio dos Correios, em “Entrega Digital”.

Em matéria publicada no site do G1, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, esclareceu que a iniciativa visa trazer uma resposta mais rápida aos cidadãos segurados que tiveram seus benefícios revisados. É importante ressaltar que os segurados notificados que não apresentarem a documentação no prazo poderão ter o benefício suspenso e bloqueado.

Carta de cumprimento de exigência em versão digital

Quem preferir não esperar pela chegada da carta física pode acessar a notificação digital enviada pelo INSS. Para isso, basta baixar o aplicativo Correios no smartphone e fazer um cadastro simples. Para aparelhos Android, acesse aqui e para sistemas iOS, clique neste link.

Confira o passo a passo para o aplicativo Correios:

  • Na tela principal, clique em “Minhas Mensagens”;
  • Depois, acesse a caixa pessoal de correspondências e verifique se foi notificado pelo INSS;
  • Caso tenha recebido a carta de cumprimento de exigência digital, basta seguir o procedimento descrito e enviar os documentos solicitados.

Quem receber a carta de cumprimento de exigência terá 60 dias para enviar a documentação solicitada. Para isso, o INSS indica o uso preferencial do aplicativo ou site Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar para o telefone 135 e pedir auxílio ao INSS.

Intervenção da OAB Paraná

Entretanto, para os segurados e beneficiários residentes no estado do Paraná, vale a ressalva: no dia 4 de setembro, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná encaminhou uma notificação oficial ao INSS questionando o “pente fino” devido ao risco de contaminação por coronavírus.

Para a OAB Paraná, o cenário atual ainda requer cautela. A atitude se justifica pela situação de emergência de saúde pública que ainda assola o país. A cidade de Curitiba, por exemplo, retornou a bandeira laranja na última semana.

No documento enviado ao INSS, a Comissão reitera as declarações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Portaria 188/GM/MS (Ministério da Saúde) e pelo próprio INSS, por meio das Portarias 421 e 422. Entre os destaques, vale citar:

“CONSIDERANDO a impossibilidade de protocolo do cumprimento de exigências pelo meio físico diante do fechamento das agências e as dificuldades de a sociedade cumprir o solicitado pelo instituto no atual momento, que coloca a população em risco de ser acometida da infecção pelo Coronavírus, até mesmo pela utilização do transporte público para locomoção às caixinhas de recebimento de documentos;”

Para mais informações, leia o ofício na íntegra.

Vale reforçar que essa ação ainda pode se desenvolver nos próximos dias. Nosso escritório permanecerá atento às próximas notificações do INSS e da OAB Paraná. Em breve, publicaremos mais conteúdos com orientações para ajudar a esclarecer essa questão.

Leia também na Edeling & Martins Advogados Associados: