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Exigências para o segurado especial rural estão suspensas pelos próximos 120 dias

Para agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A ação foi tomada devido a pandemia do coronavírus.

A medida vale a partir desta quinta-feira (16/4) e tem previsão para permanecer ativa pelos próximos 120 dias. De acordo com a Portaria 295, durante este período, fica dispensada a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS. Também estarão suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

A portaria também orienta quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais. Por exemplo: em situações de dúvida quanto à documentação apresentada, o INSS fará as exigências necessárias. Entretanto, o prazo para o cumprimento também ficará suspenso até o retorno do atendimento presencial.

Os servidores responsáveis pelas análises dos requerimentos e documentações deverão rever as exigências realizadas antes da publicação da Portaria 295.

Consulta pública sobre investimentos em RPPS

Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão dos investimentos, a Secretaria de Previdência disponibilizou também nesta mesma quinta-feira (16), a consulta pública sobre parâmetros e diretrizes gerais de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A consulta abrange tanto a União, quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Gestores de RPPS, dirigentes de municípios e estados, membros de conselhos administrativo e fiscal, participantes do mercado financeiro, associações, consultorias e bancos poderão efetuar a consulta até 15 de maio.

Basta acessar a página da Secretaria de Previdência, fazer o download e preencher um formulário de sugestões e enviar as sugestões por e-mail para a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria de Previdência no atendimento.rpps@previdencia.gov.br.

As sugestões recebidas serão avaliadas pela SRPPS e o conteúdo validado será publicado na página da Secretaria de Previdência.

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