Direito Previdenciário

A) Concessão de Benefício Previdenciário
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial (tempo com insalubridade e periculosidade);
  • Aposentadoria ao portador de deficiência;
  • Aposentadoria por idade rural;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-doença por acidente do trabalho;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho;
  • Auxilio-acidente;
  • Pensão por morte;
  • Auxilio-reclusão;
  • Benefício assistencial – LOAS;
B) Revisão de Cálculo
  • Análise e cálculo do valor de benefício, para pedido de revisão do valor da aposentadoria e de demais benefícios do INSS;
  • Revisão de cálculo da aposentadoria, para inclusão de períodos reconhecidos em ação trabalhista, mas não averbados pelo INSS;
  • Revisão de cálculo da aposentadoria para inclusão de períodos trabalhados em condições especiais (insalubridade ou periculosidade), com exposição a agentes nocivos a saúde e a vida (ruído, produtos químicos, calor e frio excessivo, voltagem, etc), que não foram averbados pelo INSS quando da concessão do benefício;
  • Revisão de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por idade ou pensão por morte concedida antes de 1998 ou de 2003, em que o valor do benefício ficou limitado ao teto máximo fixado pelo INSS;
  • Revisão para aplicação da melhor regra para cálculo do benefício, nos casos em que for possível a retroação da DER (data de entrada do requerimento), quando o segurado já havia preenchido os requisitos para concessão do benefício em legislação anterior e mais benéfica;
  • Análise do processo administrativo de concessão da aposentadoria ou pensão por morte, para apurar possíveis erros e falhas no cálculo original, com o objetivo de fazer a revisão do valor da aposentadoria ou demais benefícios, concedidos pelo INSS.
C) Planejamento, cálculo e simulação para concessão de aposentadoria no INSS
  • Análise e cálculo para concessão de aposentadoria, visando identificar o melhor momento de requerer o benefício junto a Previdência Social – INSS;
  • Cálculo para contagem de tempo de contribuição, onde é analisado o tempo que falta para requerer o benefício e quais os requisitos que foram atingidos e qual benefício está mais próximo de ser concedido;
  • Cálculo para encontrar a média dos salários de contribuição, com objetivo de verificar a possibilidade de aumento da contribuição mensal e se isso terá efeito no benefício pretendido;
D) Assessoria em questões Previdenciárias e Fiscais
  • Apoio e regularização de histórico contributivo perante o INSS e Receita Federal, para incluir períodos com contribuição extemporânea ou para recolhimento em atraso de períodos que ficaram sem contribuição;
  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais envolvendo discussão sobre dívidas fiscais previdenciárias;