Considerações sobre o Benefício Previdenciário de auxilio-acidente

Diariamente centenas de trabalhadores são vítimas de acidentes de qualquer natureza, seja no ambiente da empresa, em casa, ou fora deles. Assim, os segurados empregados (CTPS), empregados domésticos, trabalhador avulso e segurado especial (art. 18, § 1º da Lei 8.213/91) que apresentarem alguma sequela em razão de um acidente sofrido, terão direito de receber da Previdência Social, um benefício pouco conhecido, chamado de auxílio-acidente.

O benefício de auxilio-acidente é pago mensalmente ao segurado como indenização pela redução da capacidade para o trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, que resultar em sequelas definitivas, conforme prevê o art. 86 da Lei nº 8.213/91.

Resulta, portanto, em uma indenização paga ao segurado quando houver sequelas definitivas de acidente que impliquem em redução da capacidade de trabalho, sendo atestada por perícia médica do INSS.

O auxílio-acidente, por ser considerado um benefício indenizatório, permite que o segurado continue trabalhando normalmente e, ao mesmo tempo, receba do INSS o pagamento mensal do benefício até a concessão de aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou invalidez) ou, do óbito do segurado, quando então será cessado.

Para que haja o recebimento do benefício não é necessário que o acidente seja relacionado ao trabalho. O acidente pode ocorrer fora do ambiente laborativo, podendo ser acidente de qualquer natureza, como por exemplo, acidente de trânsito e acidentes domésticos. Entretanto, é necessário que em decorrência do acidente, após a consolidação das lesões, seja verificada a existência de sequela e, com isso, a redução da capacidade de trabalho do segurado.

O valor do auxilio-acidente será calculado no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício que lhe deu origem. Por exemplo, se o segurado recebeu um benefício de auxílio-doença no valor de R$ 1.000,00, quando passar a receber o auxilio-acidente, será no valor de R$ 500,00. O valor poderá ser inferior ao salário mínimo porque o benefício não é considerado como substitutivo do salário (art. 86, § 1º da Lei 8.213/91).

Para exemplificar, em um acidente de trânsito a pessoa vem a perder uma das vistas, apresentando visão monocular. Com isso, o segurado por um período recebe auxílio-doença e, dependendo da profissão que exercer e de outros fatores, quando a perícia médica liberar para o trabalho, o segurado passa a receber o auxílio-acidente, pois a perda de uma vista comprova que o segurado apresenta uma seqüela definitiva e irreversível, que reduz sua capacidade para o trabalho.

Por fim, convém fazer uma distinção ente o benefício de auxílio-acidente e o auxílio-doença. O benefício de auxílio-doença é pago ao segurado que ficar incapacitado de desempenhar suas funções temporariamente e deverá se manter afastado de seu trabalho até sua completa recuperação. Já no caso do auxílio-acidente, não há afastamento do trabalho, mas sim, uma redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia, devido à seqüela causada por um acidente. Nesse caso, portanto, não há qualquer impedimento que a pessoa trabalhe e continue recebendo o benefício da Previdência Social.