O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos a aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência
De 21 a 28 de agosto, anualmente*, acontece a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que visa promo...
A Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças, porém, quando o contrato envolve trabalhadores domésticos é importante se atentar a lei complementar 150
A Lei 13.647/2017 - popularmente conhecida no Brasil como Reforma Trabalhista - foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor na segunda quinz...
De acordo com a Medida Provisória nº 739, assinada pelo presidente interino Michel Temer, a partir do mês de agosto entraram em vigor as novas normas do INSS sobre a carência e reavaliação dos benefícios de afastamento por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
Conforme est...
Diariamente centenas de trabalhadores são vítimas de acidentes de qualquer natureza, seja no ambiente da empresa, em casa, ou fora deles. Assim, os segurados empregados (CTPS), empregados domésticos, trabalhador avulso e segurado especial (art. 18, § 1º da Lei 8.213/91) que apresentarem alguma seque...
O envelhecimento da população já não é mais um fenômeno tão incomum, resultando em aumento significativo da quantidade de pessoas com mais de 60 anos em todo o mundo. Isso não é diferente para o Brasil, visto que a expectativa de vida do brasileiro pesquisada pelo IBGE vem aumentando gradativamente....
A desaposentação é um instituto criado e desenvolvido pela doutrina e jurisprudência, no qual tem por objetivo proporcionar ao segurado da previdência social que retorna ao mercado de trabalho, passando a ter novas contribuições ao sistema, a possibilidade de tentar a concessão de uma nova aposentad...